30/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 19:00

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:18

Expedição de Mandado.
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:51

Outras Decisões
14/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA THEREZA BATH CARDOSO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
01/12/2024 20:27

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:46

Outras Decisões
26/11/2024 18:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0800388-17.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELMA DA COSTA RANGEL RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Tendo em vista que o Ato Normativo 20/2024 dispõe, no parágrafo único do art. 2º, que o auxílio prestado pelos Núcleos de Justiça 4.0 se encerra com a prolação da sentença, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA Juiz Substituto
23/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 23:29

Declarada incompetência
21/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:54

Expedição de Informações.
13/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:04

Expedição de Informações.
24/08/2024 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 23:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:56

Expedição de Informações.
06/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:40

Desentranhado o documento
05/06/2024 07:40

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 07:40

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 07:40

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:20

Desentranhado o documento
04/06/2024 08:20

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 08:20

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 08:20

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 17:09

Desentranhado o documento
10/05/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:36

Outras Decisões
15/04/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:15

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 20:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:03

Juntada de Petição de apelação
09/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 22:49

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:24

Deferido o pedido de
01/11/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/10/2023 09:32

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/10/2023 20:23

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 22:30

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
06/08/2023 21:10

Outras Decisões
04/08/2023 19:14

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 09:10

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA THEREZA BATH CARDOSO em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:46

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:27

Expedição de Alvará.
10/05/2023 22:54

Outras Decisões
09/05/2023 21:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2023 00:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 19:43

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:25

Decretada a revelia
29/03/2023 09:47

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ANA THEREZA BATH CARDOSO em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:37

Juntada de Petição de parecer técnico
10/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:09

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 16:37

Outras Decisões
24/02/2023 10:31

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 00:19

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 400129 ) em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:36

Conclusos ao Juiz
28/01/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 09:57

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:03

Expedição de Mandado.
17/01/2023 16:03

Expedição de Mandado.
12/01/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 21:13

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2023 18:17

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:39

Declarada incompetência
11/01/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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