26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 11:31

Baixa Definitiva
12/12/2024 05:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 05:51

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PABLO DE MENDONCA CEH em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0812719-69.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO DE MENDONCA CEH RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
25/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 08:48

Conclusos para julgamento
16/11/2024 21:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2024 21:30

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 21:30

Recebidos os autos
15/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
15/10/2024 13:11

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 12:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/10/2024 13:11

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:55

Outras Decisões
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:11

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:02

Outras Decisões
12/09/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:08

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 22:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 18:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 18:57

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 12:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
21/08/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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