07/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:17

Juntada de carta
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:06

Juntada de carta
19/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0835345-19.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA AZEVEDO DE SOUSA RÉU: BANCO RCI BRASIL S.A Cuida-se de ação revisional proposta por MARINA AZEVEDO DE SOUSAem face de BANCO RCI BRASIL S/A.

No caso, vê-se que o réu do presente feito ajuizou ação de busca e apreensão, tendo por objeto o contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, sob o nº *06.***.*32-95 (por meio operação de crédito direto ao consumidor – CDC), discutido na presente lide.

A aludida ação de busca e apreensão (autos nº 0833920-54.2024.8.19.0205), em trâmite perante a 8ª Vara Cível desta Regional de Campo Grande, ainda não transitou em julgado, estando o feito em fase inicial, consoante se verifica de seu andamento processual no sistema PJe.

Com efeito, o Eg.

TJ-RJ, por ocasião do julgamento do IRDR nº 0062689-85.2017.8.19.0000 firmou o entendimento no sentido de que é necessária a reunião da ação revisional e da ação de busca e apreensão que versem sobre o mesmo contrato, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes.

Portanto, a reunião dos processos é medida que se impõe, na forma do art. 55, §3º do CPC/15.

Para tanto, a reunião dos processos far-se-á no juízo prevento, que é aquele em que primeiro ocorreu a distribuição.

No caso, verifica-se que a ação de busca e apreensão sob o nº 0833920-54.2024.8.19.0205foi distribuída para a 8ª Vara Cível Regional de Campo Grande em 04/10/2024, ao passo que a presente ação revisional (sob o nº 0835345-19.2024.8.19.0205) foi distribuída para esta 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande em 16/10/2024.

Destarte, é prevento o juízo da 8ª Vara Cível Regional de Campo Grande, para o qual remeto os presentes autos.

Dê-se baixa e encaminhe-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 21:32

Declarada incompetência
25/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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