06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0806638-93.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Nos termos da Súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (CF, art. 5º, LXXIV), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Ademais, o documento trazido em id 153503972/153503974 mostra-se insuficiente para comprovação da hipossuficiência, uma vez que não se pode afirmar que seja sua única fonte de renda, bem como não anula a possibilidade de possuir bens.

Portanto, por derradeiro, intime-se a autora para que cumpra integralmente o determinado no despacho de id 152533294, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Anoto que a isenção deverá ser comprovada através de certidões obtidas junto ao site da Receita Federal.

ITAPERUNA, 22 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
24/11/2024 01:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 01:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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