24/06/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LEOMAR DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de LEOMAR DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:41

Recebidos os autos
31/03/2025 07:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0800317-13.2023.8.19.0047 Ação: Obrigação de Fazer c/c Responsabilidade Civil Autor: LEOMAR DE SOUZA Réu: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. | SENTENÇA | Vistos, Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir: Depois do devido processo legal, do contraditório e da amplitude de defesa não se estabeleceu controvérsia quanto aos fatos articulados na causa de pedir.

Sem embargo, não ficou este órgão judicial convencido de que a pretensão mereceu acolhimento.

Exercício regular de direito da sociedade ré praticado no interesse do grupo de consorciados.

Incidência do artigo 14 e parágrafos da Lei 11.795/2.008.

Ausência de ato ilícito.

Inviabilidade para o acolhimento da pretensão.

Posto isto e na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem custas neste grau de jurisdição.

Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Rio Claro, 22 de novembro de 2.024.

CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito
24/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 10:29

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 14:22

Conclusos para julgamento
23/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:12

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 09:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
12/12/2023 16:12

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2023 11:01

Juntada de ata da audiência
11/12/2023 11:55

Juntada de ata da audiência
11/12/2023 09:23

Juntada de Certidão
08/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2023 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
05/09/2023 13:20

Audiência Conciliação redesignada para 11/12/2023 09:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
26/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
26/07/2023 12:45

Audiência Conciliação redesignada para 08/11/2023 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de LEOMAR DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
14/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:22

Outras Decisões
25/05/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 11:39

Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
25/05/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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