24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 13:56

Juntada de Petição de ciência
22/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 12:12

Recebidos os autos
22/09/2025 12:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
04/07/2025 15:42

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839668-67.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MALENA GOMES DE OLIVEIRA DE MELO RÉU: AVON COSMETICOS LTDA., NATURA COSMETICOS S/A Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
30/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2025 22:13

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839668-67.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MALENA GOMES DE OLIVEIRA DE MELO RÉU: AVON COSMETICOS LTDA., NATURA COSMETICOS S/A 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) extratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento, indicando ganhos mensais; RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
05/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MALENA GOMES DE OLIVEIRA DE MELO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:29

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:29

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 10:50

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 10:50

Recebidos os autos
17/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
17/02/2025 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 16:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/02/2025 16:06

Juntada de Ata da Audiência
15/02/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 16:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/12/2024 15:37

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 16:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839668-67.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MALENA GOMES DE OLIVEIRA DE MELO RÉU: AVON COSMETICOS LTDA.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
24/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:49

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 16:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/11/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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