27/06/2025 23:07

Baixa Definitiva
27/06/2025 23:06

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 23:06

Baixa Definitiva
16/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:07

Transitado em Julgado em 16/04/2025
10/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de TALITA BATISTA TINOCO SOARES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815013-31.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALITA BATISTA TINOCO SOARES, DANIEL SOARES SILVA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, BANCO C6 S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
24/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:02

Conclusos para julgamento
20/11/2024 17:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2024 17:24

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 17:24

Recebidos os autos
05/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
03/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:19

Recebidos os autos
04/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
30/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:19

Recebidos os autos
30/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
30/07/2024 14:23

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2024 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/07/2024 14:23

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2024 21:33

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 17:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:20

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 14:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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