14/01/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 15:35

Baixa Definitiva
14/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:35

Transitado em Julgado em 14/01/2025
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de DAYANA FERREIRA MORAES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de Cristina Tatiana Mota Bueno em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0817515-40.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANA FERREIRA MORAES RÉU: CRISTINA TATIANA MOTA BUENO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
24/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:01

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 18:22

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:22

Recebidos os autos
22/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
22/10/2024 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 12:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/10/2024 12:13

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:04

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 12:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 00:17

Audiência Conciliação cancelada para 13/08/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/08/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2024 16:11

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 16:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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