25/01/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 08:15

Baixa Definitiva
25/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:14

Transitado em Julgado em 25/01/2025
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS MADUREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828689-46.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DAS CHAGAS MADUREIRA RÉU: BANCO BMG S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
24/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento
17/11/2024 19:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/11/2024 19:29

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 19:29

Recebidos os autos
22/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
22/10/2024 16:12

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 16:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/10/2024 16:12

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 16:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 15:31

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 16:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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