17/12/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:16

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:58

Transitado em Julgado em 17/12/2024
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de VIVALDO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815058-35.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVALDO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
24/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:34

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 19:34

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 19:34

Recebidos os autos
01/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
29/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de DAVI SANTOS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:53

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2024 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/08/2024 11:53

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:54

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:29

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
28/06/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 11:55

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2024 11:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/06/2024 11:55

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 14:51

Audiência Conciliação designada para 28/06/2024 11:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TJRJ - 0815058-35.2024.8.19.0205

Polo Ativo

Polo Passivo

Movimentações

Detalhes

Documentos

Informações relacionadas

Processo nº 0812231-42.2024.8.19.0208