24/03/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:21

Baixa Definitiva
20/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:59

Juntada de petição
11/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/02/2025 13:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/02/2025 00:59

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 08:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 21:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 13:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/02/2025 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:40

Transitado em Julgado em 07/01/2025
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DJANE MARISE BASTOS SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DJANE MARISE BASTOS SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2024 12:56

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
26/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 00:48

Conclusos para julgamento
11/11/2024 00:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 00:47

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 00:47

Recebidos os autos
04/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
04/11/2024 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/11/2024 11:18

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 14:49

Juntada de petição
09/10/2024 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 19:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/10/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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