21/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
21/07/2025 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
21/07/2025 12:50

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de IZAIAS DE PAULA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de IZAIAS DE PAULA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 18:57

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815241-79.2024.8.19.0213 - Distribuído em26/11/2024 17:37:31 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: IZAIAS DE PAULA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0413556926), instalada à Rua Maria Elizabeth, 164 CA 2 – Edson Passos, Mesquita – RJ, CEP 26.587-400, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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