18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:40

Outras Decisões
14/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841408-66.2024.8.19.0203 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: LUIZ FERNANDO DE AMORIM BISPO RÉU: WALDIR CHAVES DA COSTA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência de recurso financeiro é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

A parte autora junta aos autosdeclaração de rendimentoscom renda mensal acima deR$8.000,00 (ID154526542), o quenão comprova a alegada hipossuficiência,não fazendojuntada de demonstrativos de gastos excessivos que onere sua subsistência.

Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
26/11/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ FERNANDO DE AMORIM BISPO - CPF: *45.***.*64-05 (AUTOR).
25/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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