28/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0849813-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
18/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 16:45

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 16:45

Recebidos os autos
30/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
05/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

(...)Portanto, considerando que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta, a teor do §4º do art. 2º da Lei 12.153/2009 c/c art. 16 da Lei Estadual nº 5781/2010. (...)
13/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:35

Declarada incompetência
06/11/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:06

Juntada de Petição de acórdão
06/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*92-02 (AUTOR).
26/04/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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