29/06/2025 18:48

Baixa Definitiva
29/06/2025 18:47

Documento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800768-09.2024.8.19.0207 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0800768-09.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00035231 RECTE: TAUAN VINICIUS DE MORAES SILVA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA OAB/RJ-102875 RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
26/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025 11:17

Inclusão em pauta
08/05/2025 14:49

Conclusão
08/05/2025 14:48

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 11:00

Provimento em Parte
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 12:22

Inclusão em pauta
26/03/2025 10:25

Conclusão
26/03/2025 10:22

Distribuição
26/03/2025 10:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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