13/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:53

Baixa Definitiva
13/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CURSO PREPARATORIO PODIO 10 LTDA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0831379-73.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CURSO PREPARATORIO PODIO 10 LTDA RÉU: GABRIEL DIAS FERREIRA, LUCIENE FERREIRA DIAS Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
26/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:25

Homologada a Transação
25/11/2024 16:36

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 13:43

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2024 12:12

Juntada de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:39

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:54

Transitado em Julgado em 11/07/2024
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DIAS em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/05/2024 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:40

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 13:40

Recebidos os autos
15/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
15/04/2024 14:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2024 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/04/2024 14:48

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2024 14:43

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2024 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/12/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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