21/08/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA em 26/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0831426-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE VINICIUS DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros, e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, determino de ofício a produção de prova pericial contábil, eis que necessária ao deslinde da questão, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Jorge MM Rocha (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
30/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 20:43

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de WALLACE VINICIUS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias. Às partes, para especificarem provas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
27/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALLACE VINICIUS DA SILVA - CPF: *35.***.*42-44 (AUTOR).
04/07/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:16

Declarada incompetência
04/04/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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