17/09/2025 22:09

Documento
11/08/2025 20:57

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO INOMINADO 0875531-03.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0875531-03.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00043414 RECTE: ASTRIA MARIANA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DIAS COELHO OAB/RJ-257482 ADVOGADO: ALBANI DIAS COELHO OAB/RJ-158968 RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: EVIDENCE MODAS LTDA RECORRIDO: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Diga a parte contrária.
03/07/2025 14:26

Ato ordinatório
03/07/2025 14:25

Documento
05/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 09:59

Inclusão em pauta
19/05/2025 18:32

Conclusão
19/05/2025 18:31

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0875531-03.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0875531-03.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00043414 RECTE: ASTRIA MARIANA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DIAS COELHO OAB/RJ-257482 ADVOGADO: ALBANI DIAS COELHO OAB/RJ-158968 RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: EVIDENCE MODAS LTDA RECORRIDO: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/1995, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.?
30/04/2025 10:00

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 12:33

Inclusão em pauta
09/04/2025 05:43

Conclusão
09/04/2025 05:40

Distribuição
09/04/2025 05:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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