12/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0820484-37.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO DA SILVA RIBEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação. 2) Passo à análise do requerimento de antecipação de tutela.

A concessão da tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e da existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme enuncia o art. 300 do Código de Processo Civil.

No caso em tela referidos pressupostos não foram demonstrados, notadamente em relação ao periculum in mora, uma vez que, da tabela de ID. 155444882 infere-se que os descontos ocorrem desde 2020 e só agora foi ajuizada esta ação.

Ademais, não se verifica, de plano, a abusividade dos juros aplicados ao contrato e não há indícios de que o pagamento das parcelas esteja comprometendo a subsistência do autor.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela pretendida. 3) Cite-se.

Com o intuito de imprimir celeridade ao feito, e, considerando a ausência de requerimento, deixo de designar audiência de conciliação.

Intime-se o réu para apresentar proposta de acordo, se houver.

BELFORD ROXO, 18 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
18/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:33

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO DA SILVA RIBEIRO - CPF: *75.***.*65-59 (AUTOR).
18/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio
11/11/2024 09:29

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
11/11/2024 09:29

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
11/11/2024 09:29

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805802-42.2023.8.19.0031

Marco Aurelio Fontes Feitosa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0802923-34.2024.8.19.0029

Maria Jose Bento

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Repani Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0829617-03.2024.8.19.0203

Yuri Cavalcante Goulart de Araujo

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Alex Diogo de Assis Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0838340-66.2023.8.19.0002

Delfim Rocha Esteves

Municipio de Itaborai

Advogado: Paulo Arthur da Silva Costa Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0813143-22.2023.8.19.0031

Joilson de Castro Mendonca

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Renato Ribeiro Pedrosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2023 12:44

Exibir Processo