06/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:18

Recebidos os autos
29/05/2025 16:18

Juntada de Petição de termo de autuação
13/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:30

Conclusos ao Juiz
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SARAIVA MALASPINA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARDINALI em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de DANIELE EMILIA PORCIUNCULA TEIXEIRA BASTOS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de CAMILA CALTCHIE CATALDO em 23/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
20/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SARAIVA MALASPINA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARDINALI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRE MOREIRA LOPES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:15

Decorrido prazo de CAMILA CALTCHIE CATALDO em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:45

Decorrido prazo de DANIELE EMILIA PORCIUNCULA TEIXEIRA BASTOS em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARDINALI em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ( 400095 ) em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRE MOREIRA LOPES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:20

Decorrido prazo de DANIELE EMILIA PORCIUNCULA TEIXEIRA BASTOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARDINALI em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:51

Juntada de Petição de apelação
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de DANIELE EMILIA PORCIUNCULA TEIXEIRA BASTOS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ALEXSANDRE MOREIRA LOPES em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 13:28

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:17

Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 16:23

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:23

Julgado improcedente o pedido
09/11/2022 11:30

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:34

Conclusos ao Juiz
27/08/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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