06/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO MAFORT SCHIMIDT em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:42

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:10

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO MAFORT SCHIMIDT em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de AR MIRANDA SERVICOS HIDRAULICOS E DE ENERGIA SOLAR em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de AR MIRANDA SERVICOS HIDRAULICOS E DE ENERGIA SOLAR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:24

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO MAFORT SCHIMIDT em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:15

Expedição de Mandado.
17/02/2025 00:02

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:40

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
13/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 00:20

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0809497-83.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO MAFORT SCHIMIDT RÉU: AR MIRANDA SERVICOS HIDRAULICOS E DE ENERGIA SOLAR, BANCO DO BRASIL SA Decisão 1) Recebo a emenda à Inicial.

Retifique-se o pólo passivo para substituir a empresa AR MIRANDA SERVICOS HIDRAULICOS E DE ENERGIA SOLAR pelo empresário ALEXANDRE RIBEIRO MIRANDA, CPF *13.***.*24-03.

Redesigno a ACIJ para o dia 13/02/2025 às 15:15.

Cite-se e intime-se o Réu, por OJA, no endereço indicado na petição ID 150379811. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental para que seja determinado o arresto e a inclusão de restrição de circulação e transferência do veículo RENAULT/DUSTER, placa KRY9I01, RENAVAM 1129818699, de propriedade do Sr.

Alexandre Ribeiro Miranda, no sistema RENAJUD, a fim de assegurar a execução de eventual sentença favorável ao Autor.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não restou demonstrado nos autos o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que não há nenhum documento que comprove que a execução restará frustrada em caso de procedência do pedido.

Assim,diante da ausência um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, deve ser respeitado o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme dispõe o enunciado 53 do FONAJE. 3) Considerando os princípios da duração razoável do processo, da efetividade e informalidade, revendo posicionamento anterior em razão do reduzido volume de propostas de conciliação em audiência, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, hipótese na qual a parte Ré disporá de prazo de 15 dias úteis para o oferecimento de resposta.

Registro que a audiência já designada só será retirada de pauta na hipótese de todas as partes concordaram com o julgamento antecipado, permanecendo na pauta tal como está.

Nova Friburgo, 11 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
12/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:05

Recebida a emenda à inicial
12/11/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 17:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:39

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:30

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 16/09/2024.
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AR MIRANDA SERVICOS HIDRAULICOS E DE ENERGIA SOLAR em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 16:44

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO MAFORT SCHIMIDT em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:44

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
30/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:27

Juntada de Petição de adiamento de audiência
30/08/2024 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:24

Juntada de Petição de adiamento de audiência
27/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 00:03

Publicado Despacho em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 00:43

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
18/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:22

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 11:07

Audiência Conciliação cancelada para 07/03/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
26/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 22:25

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 01:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
15/01/2024 12:28

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 15:22

Audiência Conciliação designada para 07/03/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
17/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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