13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 06:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0811305-86.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREZA FIGUEIREDO CARDOSO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 138863274.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo o ponto controvertido da demanda: (i) se há eventual obrigação de fazer a ser cumprida pela ré; e (ii) a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 80154949.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a contestação apresentada no ID 138863274 é tempestiva e que a representação processual do réu encontra-se regular.

Diga a autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.
27/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 02/09/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Banco Santander em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREZA FIGUEIREDO CARDOSO - CPF: *89.***.*10-18 (AUTOR).
03/07/2024 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
29/09/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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