05/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ABREU DE JESUS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0807482-59.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CARDOSO DE LIMA RÉU: BANCO BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Às partes sobre o laudo pericial.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANDRE RODRIGUES MARINS
14/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ABREU DE JESUS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807482-59.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CARDOSO DE LIMA RÉU: BANCO BMG S/A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, NCPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos constantes dos autos no ID16789717 comprovam a hipossuficiência econômica da autora.

As teses de prescrição e decadência, por serem prejudiciais de mérito, serão apreciadas com o julgamento da lide.

Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à validade dos descontos referentes à cartão de crédito na conta da autora, em virtude de suposto negócio jurídico realizado entre as partes.

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.

Com base no art. 373, do NCPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Cabe, ainda, salientar que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

DEFIRO A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA nomeando para o ato o Dr.

André Jorcelino L Flores (21-99608-0192), fixando seus honorários nos termos do verbete da SÚMULA nº 362 do TJRJ em 4 salários mínimos.

Não obstante as alegações do réu de ID124633027, considerando que a parte autora requereu a prova pericial, bem como a informação do réu quanto ao interesse na realização da perícia grafoténcia, portanto, ambas as partes devem arcar com o ônus da custeio, observada a JG deferida ao autor. "Para perícias grafotécnicas, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honoráriosfixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvadas as despesas com o custo da diligência.

Cadastre-se e intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.

Intime-se a ré a recolher sua cota partes dos honorários periciais antecipadamente.

Cientifique-se a parte autora de que, em sendo apurado que a assinatura lhe pertecia, o que se espera que não ocorra diante da declaração apresentada, haverá condenação por litigância de má-fé.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
27/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 23:39

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 23:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ABREU DE JESUS em 18/08/2023 23:59.
05/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 00:21

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ABREU DE JESUS em 05/12/2022 23:59.
26/11/2022 15:21

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:08

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DE LIMA em 05/09/2022 23:59.
09/08/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:57

Expedição de Certidão.
27/06/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 31/05/2022 23:59.
28/04/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 06:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:18

Conclusos ao Juiz
18/04/2022 13:17

Expedição de Certidão.
14/04/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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