01/07/2025 11:36

Baixa Definitiva
01/07/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BARBOSA em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0812015-54.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANDRE BARBOSA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

I- RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por MARCOS ANDRE BARBOSA em face de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Inicial acompanhada de documentos (ID 149039980 e anexos).

Decisão deferindo a gratuidade de justiça e antecipação de tutela. (ID 149136858).

Contestação apresentada (ID 165456839).

Manifestação da parte ré sem provas a produzir (ID 169511910).

Ausência de manifestação da parte autora em provas. É o relatório.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se a litispendência do presente processo com os autos nº 0809643-35.2024.8.19.0023, instituto previsto no artigo 337, parágrafos 1º e 3º do CPC, de modo que ocorre quando dois ou mais processos idênticos tramitam de forma concomitante, caracterizando-se pela identidade tríplice (mesmas partes, causa de pedir e objeto).

Importante ressaltar que o presente feito é idêntico ao processo citado acima, possuindo identidade de partes, causa de pedir e pedido.

No entanto, o processo 0809643-35.2024.8.19.0023 foi distribuído anteriormente a este.

Sendo assim o presente processo deverá ser julgado extinto.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, CPC.

Com fundamento no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (art. 85, §10º, CPC) e em honorários sucumbenciais, os quais fixo no valor de 10% sobre o valor da causa, conforme dispõe o art. 85, §2º, do CPC.

Considerando o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, suspendo a exigibilidade de sua obrigação, conforme dispõe o §3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes também para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento e Custas Finais competente, no prazo de até 5 dias, nos termos do art. 229-A, § 1º, inc.

I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013, após o trânsito em julgado.

Transitado, certificados, com as providências de praxe, remetam-se os autos, conforme determinado.

P.R.I.

ITABORAÍ, 8 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Substituto
23/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BARBOSA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BARBOSA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0812015-54.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANDRE BARBOSA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando que não houve a consignação dos valores determinados na decisão ID 149136858, conforme certificado (ID 157964440), INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intime-se a parte ré, de forma eletrônica, para que apresente contestação no prazo de quinze dias.

Deixo para designar audiência de conciliação após a formação do contraditório, caso as partes manifestem interesse na autocomposição.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.

ITABORAÍ, 25 de novembro de 2024.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
27/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ANDRE BARBOSA - CPF: *37.***.*58-84 (AUTOR).
10/10/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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