18/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:39

Baixa Definitiva
10/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:37

Transitado em Julgado em 10/02/2025
13/01/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCES MARY GUIMARAES PEDREIRA HANNEQUIM DANTAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:16

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0840320-72.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCES MARY GUIMARAES PEDREIRA HANNEQUIM DANTAS RÉU: BANCO ITAÚ S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO C6 S.A.

Vistos etc. 1- Cumprido o id. 152858069. 2- Autora que sustenta, em suma, que: (i) é titular de contas correntes nos instituições que compõem o polo passivo; (ii) em 01/10/2024 foi surpreendida com o bloqueio das referidas contas; (iii) obteve informação junto a uma delas que o bloqueio era oriundo do processo 125.836.335.2021.8.12.0024 em trâmite na Segunda Vara de Organizações Criminosas de Minas Gerais; (iv) diligenciou junto àquela vara especializada para solicitar o desbloqueio de suas contas, sendo surpreendida com a informação acerca da ausência de expedição de ofício para o bloqueio e que se tratava de uma cautelar baixada desde 2022; (v) não obteve êxito na solução junto aos réus.

Pleiteia a expedição de ofício ao JUDBACEN e para as instituições rés para liberação das contas de sua titularidade, com requerimento de tutela de urgência, e indenização por danos morais.

Dos documentos ids. 152727379/152727380 tem-se que o bloqueio das contas da parte autora foi realizado no dia 01/10/2024 pela Segunda Vara de Tóxicos Organização Criminosa (código 45378) por meio do Sistema BACENJUD 2.0 em obediência à ordem emanada no referido Juízo em 29/09/2024 nos autos do processo 1258363-35.2021.8.13.0024.

Em consulta ao processo nº 1258363-35.2021.8.13.0204 no portal do TJMG verifica-se que foram juntados diversos ofícios com posterior encaminhamento dos autos à virtualização com cadastro no PJE em 03/08/2022, data de sua baixa.

Andamento processual obtido no portal do TJMG que informa a migração do processo nº 1258363-35.2021.8.13.0204para o sistema PJe e consequente arquivamento dos autos do processo no sistema em que originalmente foi distribuído e não a sua efetiva conclusão com respectiva baixa.

Dessa forma, cabe à parte autora pleitear eventual desbloqueio de suas contas nos autos do processo em trâmite no PJe mineiro já que ainda não findo e o qual deu a efetiva ordem de bloqueio.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
27/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:07

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/11/2024 16:57

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:22

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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