25/02/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:42

Baixa Definitiva
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:13

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 16:23

Transitado em Julgado em 20/12/2024
03/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:48

Não recebido o recurso de RAFAEL MOTA RIBEIRO - CPF: *17.***.*85-60 (AUTOR).
03/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA RIBEIRO em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:41

Não recebido o recurso de RAFAEL MOTA RIBEIRO - CPF: *17.***.*85-60 (AUTOR).
27/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA RIBEIRO em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:47

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0863218-10.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL MOTA RIBEIRO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
03/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0863218-10.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL MOTA RIBEIRO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 23 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
18/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/10/2024 16:00

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 16:00

Recebidos os autos
11/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
11/10/2024 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 14:47

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:37

Juntada de petição
13/09/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 16:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/10/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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