29/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0806856-57.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO JOSE DOS SANTOS RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL SA, VIA VAREJO S/A VISTOS ETC.

Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum proposta por JOAO JOSE DOS SANTOSem face de ELECTROLUX DO BRASIL SA, VIA VAREJO S/A.

O feito teve seu curso normal, até que os litigantes informaram a realização de acordo.

As partes são maiores e capazes e o objeto da transação é lícito, estando, portanto, em condições de obter a chancela judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 194829538, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Custas na forma acordada.

Ficam cientes as partes que após o trânsito em julgado da presente, em nada sendo requerido, os autos serão remetidos à central de arquivamento, conforme provimento CGJ nº 20/2013.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
26/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:42

Homologada a Transação
23/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de DOMENIK DE ALMEIDA MORAES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:41

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2025 20:19

Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0806856-57.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO JOSE DOS SANTOS RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL SA, VIA VAREJO S/A VISTOS ETC Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré, eis que esta é titular, em abstrato, da relação controvertida deduzida em juízo, com fundamento na teoria da asserção.

Rejeito, também, a preliminar de falta de interesse de agir, pois patente a necessidade da demanda em tela para o exercício da tutela jurisdicional pretendida. partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

Defiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias.

Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
27/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:55

Outras Decisões
17/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
01/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO JOSE DOS SANTOS - CPF: *49.***.*58-49 (AUTOR).
25/07/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:05

Outras Decisões
28/05/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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