17/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0837668-19.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO ADDARIO DE CASTRO RÉU: BANCO XP S.A, BANCO INTERMEDIUM SA Remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
11/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0837668-19.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO ADDARIO DE CASTRO RÉU: BANCO XP S.A, BANCO INTERMEDIUM SA Em alegações finais, na forma da lei.

RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
23/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:47

Outras Decisões
10/02/2025 17:26

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0837668-19.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO ADDARIO DE CASTRO RÉU: BANCO XP S.A, BANCO INTERMEDIUM SA VISTOS ETC No que se refere à impugnação à gratuidade de Justiça suscitada pelo réu deferida ao autor, tenho que a decisão foi proferida após a análise minuciosa dos argumentos e documentos trazidos, donde extrai-se preencher o Impugnado os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, conforme estabelecido no artigo 99, parágrafo 2º do CPC, e não merece reparo.

No mais, partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

Defiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias.

Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
27/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 02/10/2024 23:59.
29/09/2024 14:46

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de LORELAINE SAURINA MACHADO PACE em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:37

Outras Decisões
15/03/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO ADDARIO DE CASTRO - CPF: *16.***.*23-36 (AUTOR).
02/02/2024 23:35

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 23:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 21:59

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 21:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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