15/04/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:00

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:04

Expedição de Mandado.
04/04/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:41

Juntada de petição
02/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:14

Transitado em Julgado em 18/03/2025
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de GLEICIANNY DE FRANCA BASTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de GLEICIANNY DE FRANCA BASTOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:06

Juntada de petição
12/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:02

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:42

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de GLEICIANNY DE FRANCA BASTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:54

Juntada de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 12:19

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 12:19

Recebidos os autos
16/10/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
16/10/2024 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 09:16

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:42

Juntada de petição
14/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829686-17.2024.8.19.0209

Fabianne Pimenta Salgado Portocarrero

Emirates

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0834261-50.2024.8.19.0021

Claudia Moreira da Penha

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Janne Teixeira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0800940-35.2024.8.19.0082

Maria das Dores dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Frederico Boechat Cavalcante de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0804480-77.2023.8.19.0001

Condomnio do Edificio Vila Nova

Banco Bradesco SA

Advogado: Joao Guilherme Branco da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800888-39.2024.8.19.0082

Waldemir Ferrari

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Maria Clara de Oliveira Valente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 19:35

Exibir Processo