10/09/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:33

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0800604-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CARLOS DE CARVALHO SILVA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Nos termos do art. 357 I e II do NCPC, delimito a controvérsia quanto à cobrança da cota ordinárias e extraordinária da unidade do Autor, de acordo com a fração ideal definida na Convenção Condominial DECLARO SANEADO O FEITO Quanto ao pedido de inspeção judicial requerido pelo réu: A questão controvertida no presente feito se restringe a prova documental e/ou testemunhal, cuja comprovação compete às partes.

Demonstrar que o número real de unidades e lojas do edifício diverge da Convenção à ônus que compete tão somente à parte ré.

Na hipótese dos autos, tenho que a inspeção judicial requerida pela ré enseja a transferência do ônus probatório ao próprio órgão judicial, mormente porque, como dito, a questão posta em Juízo comporta diversos outros meios de prova.

Assim sendo, indefiro o pedido de inspeção judicial.

Faculto às partes produção probatória documental suplementar, nos termos do art. 436 do CPC, no prazo de 15 dias úteis.

Intime-se.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
31/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a contestação apresentada é tempestiva.

Ao autor em réplica.
26/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE em 13/08/2024 23:59.
27/07/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO em 18/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CARLOS DE CARVALHO SILVA - CPF: *34.***.*88-00 (AUTOR).
13/06/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO em 23/02/2024 23:59.
23/01/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão
11/01/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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