01/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:10

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804773-72.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDELINO SILVA DO COUTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
29/04/2025 15:39

Juntada de Ata da Audiência
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de VALDELINO SILVA DO COUTO em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 12:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
24/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de VALDELINO SILVA DO COUTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de VALDELINO SILVA DO COUTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VALDELINO SILVA DO COUTO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 07:42

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:43

Declarada incompetência
27/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de VALDELINO SILVA DO COUTO em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:08

Declarada incompetência
21/10/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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