TJRJ - 0818951-95.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:56
Publicado Despacho em 16/09/2025.
-
16/09/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
-
15/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 14:45
Conclusos ao Juiz
-
14/09/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 11:06
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2025 00:24
Juntada de Petição de ciência
-
08/09/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 02:15
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 01:14
Publicado Despacho em 14/08/2025.
-
14/08/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 02:30
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
12/08/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 08:00
Conclusos ao Juiz
-
11/08/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 04:14
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:39
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 03/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:34
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 25/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:46
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 27/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:28
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:10
Publicado Despacho em 17/06/2025.
-
17/06/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818951-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIZABETE BARBOSA ALVES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, aguarde-se em cartório.
Intimem-se.
NITERÓI, 12 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
13/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 13:20
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:14
Publicado Despacho em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818951-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIZABETE BARBOSA ALVES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA Reconsidero decisão de index 167899319, item 1, tendo fruto de evidente equivoco, tendo em vista o parcelamento deferido para a devida devolução.
Afim de se evitar tumulto processual, aguarde-se a comprovação da devolução do valor remanescente para fins de declaração de prestação integral das contas devidas.
Intimem-se.
NITERÓI, 6 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
09/06/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:16
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
02/06/2025 15:06
Conclusos ao Juiz
-
02/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/05/2025 07:59
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2025 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 27/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 08:12
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:16
Publicado Despacho em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818951-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIZABETE BARBOSA ALVES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA Aos réus e MP acerca da prestação de contas em index 194879804.
Intimem-se NITERÓI, 23 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
23/05/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 20:56
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:58
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 01:43
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:18
Publicado Despacho em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
09/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 11:21
Conclusos ao Juiz
-
08/05/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 01:33
Publicado Despacho em 07/05/2025.
-
07/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
05/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 21:24
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 11:58
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 00:54
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:39
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:14
Publicado Decisão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/03/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:40
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:50
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
-
09/03/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 22:03
Publicado Despacho em 26/02/2025.
-
27/02/2025 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
23/02/2025 00:47
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 21/02/2025 23:59.
-
23/02/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
-
23/02/2025 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 10/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 00:16
Publicado Despacho em 07/02/2025.
-
09/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 01:50
Publicado Despacho em 03/02/2025.
-
02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
01/02/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818951-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIZABETE BARBOSA ALVES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA Intimem-se a parte autora e o MP acerca da petição de index 168393530.
Intimem-se.
NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
30/01/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 07:23
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:21
Juntada de petição
-
28/01/2025 00:19
Publicado Despacho em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
27/01/2025 19:18
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 22:07
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/01/2025 23:59.
-
15/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 13/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:28
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:27
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 11:33
Publicado Despacho em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
29/11/2024 17:43
Juntada de Petição de ciência
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818951-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIZABETE BARBOSA ALVES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA Aos réus e MP acerca da prestação de contas de index 158214113.
Intimem-se.
NITERÓI, 26 de novembro de 2024.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:00
Juntada de Petição de ciência
-
21/11/2024 15:59
Juntada de Petição de ciência
-
20/11/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 21:05
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 10:34
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 10:34
Processo Desarquivado
-
14/10/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2024 22:02
Juntada de Petição de ciência
-
11/10/2024 15:13
Baixa Definitiva
-
11/10/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 08:04
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 12:35
Juntada de Petição de ciência
-
20/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 12:11
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 14:13
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:49
Juntada de Petição de ciência
-
28/08/2024 22:28
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 11:31
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 09:11
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 09:57
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 10:44
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 00:40
Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA ALVES em 20/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 17:26
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2024 23:51
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:56
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 08:41
Conclusos ao Juiz
-
24/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 09:29
Conclusos ao Juiz
-
02/04/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 08:03
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 09:40
Expedição de Ofício.
-
21/10/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:26
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 13:51
Conclusos ao Juiz
-
05/10/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 22:29
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 14:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/08/2023 07:52
Conclusos ao Juiz
-
24/08/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 14:14
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2023 13:39
Conclusos ao Juiz
-
01/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 12:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/07/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 14:36
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/07/2023 14:22
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 09:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/07/2023 09:56
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 18:09
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2023 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 17:11
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 16:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/07/2023 12:44
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 11:34
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2023 10:01
Juntada de Petição de parecer técnico
-
22/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:40
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 12/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 18:12
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:05
Conclusos ao Juiz
-
01/06/2023 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/06/2023 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/06/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0839348-17.2024.8.19.0205
Manuel Lima Bezerra
F.ab. Zona Oeste S.A.
Advogado: Felipe Rafael Barros
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/11/2024 16:38
Processo nº 0805419-02.2024.8.19.0008
Alessandro da Silva
Municipio de Belford Roxo
Advogado: Adelson Moura Rolim
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/04/2024 15:22
Processo nº 0839047-70.2024.8.19.0205
Bianca Sena Freitas
Mercado Livre
Advogado: Fernando Pereira Dias
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/11/2024 22:49
Processo nº 0801561-63.2024.8.19.0007
Cleidiane Costa da Silva Miguel
Will S.A. Meios de Pagamento
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/02/2024 11:46
Processo nº 0815639-77.2024.8.19.0002
Dp Junto ao Iv e V Juizados Especiais De...
Municipio de Niteroi
Advogado: Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbos...
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/05/2024 11:26