15/04/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
15/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de CELSO FABIANO VIANNA BRAGA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de CELSO FABIANO VIANNA BRAGA em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de CELSO FABIANO VIANNA BRAGA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 14:59

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Processo: 0809627-49.2023.8.19.0045 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CELSO FABIANO VIANNA BRAGA REQUERIDO: APARECIDA CRISTINA RIBEIRO BRAGA Cuida-se de ação proposta por CELSO FABIANO VIANNA BRAGA, por meio da qual pleiteia a retificação do registro do óbito de sua esposa, APARECIDA CRISTINA RIBEIRO BRAGA, a fim de que passe a constar que esta deixou bens a inventariar.

Na petição inicial de ID 94296675, o requerente afirma que, à época do registro do óbito de sua esposa informou, equivocadamente, que ela não deixou bens, quando, na verdade, possuía 25% do imóvel Lote nº 4 da quadra 60 do Village D´Itatiaia.

Instruindo a inicial vieram os documentos de ID 94296677 e seguintes.

Em ID 139174785 foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficia favoravelmente à retificação pretendida (ID 144087991). É O RELATÓRIO.

DECIDE-SE.

Como exposto, o requerente pleiteia a retificação do registro de óbito de sua esposa, Aparecida Cristina Ribeiro Braga, a fim de que passe a constar que esta deixou bens.

Pois bem, segundo o declarante do óbito, ora requerente, sua informação no momento da lavratura da certidão - no sentido de que a falecida não deixou bens - foi prestada equivocadamente, tanto que acosta aos autos cópia de comprovante de propriedade um um lote em nome de Aparecida - ID 94296687.

Diante de tal quadro, entendo que o pedido merece ser acolhido, na medida em que restou comprovada a existência de bens em nome da falecida.

Posto isso, ACOLHOo pedido formulado na inicial e DETERMINO que seja feita a retificação no assento de óbito de APARECIDA CRISTINA RIBEIRO BRAGA para que passe a constar que a "de cujus" deixou bens, mantidos os demais dados.

Eventuais despesas processuais pelo requerente.

Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios.

P.I.

Após o trânsito em julgado, servirá a presente como mandado de retificação junto ao Cartório do RCPN pertinente.

Por fim, dê-se baixa e arquive-se.

RESENDE, 7 de outubro de 2024.

MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular
26/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:39

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/06/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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