31/01/2025 16:08

Baixa Definitiva
31/01/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:08

Baixa Definitiva
28/01/2025 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2025 13:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:35

Processo Desarquivado
16/12/2024 17:43

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:43

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:42

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO AQUINO CARDOSO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Os endereços das partes não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso TJERJ n° 23/2008: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
27/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:56

Extinto o processo por incompetência territorial
26/11/2024 17:09

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:03

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 13:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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