04/09/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de RENATA DIAS DE LIMA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:26

Outras Decisões
24/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 09:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 Ato Ordinatório Processo: 0812157-88.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DIAS DE LIMA DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:17

Recebidos os autos
26/06/2025 12:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 14:17

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RENATA DIAS DE LIMA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 23:48

Conclusos para julgamento
12/03/2025 23:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 23:48

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 23:48

Recebidos os autos
11/02/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
11/02/2025 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 17:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
11/02/2025 17:06

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 17:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:42

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 13:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
28/01/2025 14:42

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/11/2024 21:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0812157-88.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DIAS DE LIMA DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que, conforme decidido pelo Conselho Recursal reiteradas vezes, caso a obrigação de restabelecer o serviço não seja cumprida deve haver conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, o que demonstra que a questão é meramente patrimonial.

Ademais a parte autora pode solicitar a portabilidade para outra operadora e permanecer utilizando o mesmo número, além de poder contratar o serviço com outra operadora, razão pela qual não há o requisito de perigo na demora.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
27/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:37

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 13:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
27/11/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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