27/03/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:26

Baixa Definitiva
26/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:42

Transitado em Julgado em 26/03/2025
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809343-03.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUCILEA RIBEIRO DA SILVA RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
26/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de EUCILEA RIBEIRO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:22

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
10/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2024 23:16

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 23:16

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 23:16

Recebidos os autos
03/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
03/09/2024 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/09/2024 11:00

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/04/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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