23/05/2025 15:29

Suspensão Condicional do Processo
22/05/2025 19:49

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:52

Juntada de ata da audiência
13/02/2025 22:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
13/02/2025 22:37

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 19:47

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:05

Juntada de Informações
07/02/2025 18:13

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 12:54

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 11:37

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:32

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:11

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0827902-54.2023.8.19.0204, distribuído em: 2023-10-19 17:27:39.496 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Prisão em flagrante, Lesão leve] AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CRISTIANE MARIA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face da acusada acima nominada, imputando-lhe os fatos descritos na denúncia.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais para deflagração da ação penal.

Há justa causa considerando os indícios de autoria e materialidade do delito, o que exige o trâmite legal e constitucional para a persecução penal.

Assim, INDEFIRO o pedido de absolvição sumária, certo que todas as questões relacionadas ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.

A denunciada, regularmente citada apresentou defesa prévia, não tendo sido apresentado qualquer fundamento que afaste a justa causa ou os indícios de materialidade e autoria.

O crime imputado à denunciada está suficientemente devidamente descrito na denúncia, com suas circunstâncias e particularidades, tudo em observância ao artigo 41 do CPP e garantindo à ré o pleno exercício de seus direitos de defesa.

Diante do exposto, designo o dia13/02/2025 às 14:45horaspara realização da audiência de instrução e julgamento, quando proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, e, após a Ré será interrogada.

Requisitem-se os Policiais e Servidores Públicos.

Intimem-se as demais testemunhas arroladas, devendo de o mandado constar tanto endereço físico como endereços eletrônicos e telefones, ficando desde logo autorizada a intimação fora do expediente forense.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

Certifique-se que todos os laudos periciais requisitados já foram juntados aos autos, e na hipótese negativa, juntem-se os laudos que constem do sistema Laudo-WEB.

Anote-se na Folha de Antecedentes Criminais o recebimento da Denúncia, bem como junte-se a FAC atualizada do acusado, devidamente esclarecida, bem como o histórico penal (SIPEN, SEEU).

Caso conste na FAC outros processos neste juízo contra o acusado, certifique-se naquele feito e venham aqueles autos conclusos.

Oficie-se a todos os Juízos que constem nas Folhas de Antecedentes Criminais, por meio eletrônico, informando o recebimento da denúncia em desfavor da ré.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024 YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO Juíza de Direito
12/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
08/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 18:35

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 16:40

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
01/08/2024 14:08

Expedição de Mandado.
10/05/2024 19:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2024 21:42

Recebida a denúncia contra 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU ( 101044 ) (INTERESSADO) e CRISTIANE MARIA DE SOUZA (FLAGRANTEADO)
09/05/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 18:17

Juntada de Petição de denúncia (outras)
02/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 23/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:54

Recebidos os autos
20/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
20/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
19/10/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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