17/12/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:57

Baixa Definitiva
17/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:56

Transitado em Julgado em 17/12/2024
11/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:12

Não recebido o recurso de ALEXANDRE DA COSTA MARINHO - CPF: *38.***.*34-56 (AUTOR).
09/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA MARINHO em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de RIO SAFE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 21:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 20:22

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 20:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 20:22

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 20:22

Recebidos os autos
28/10/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
28/10/2024 08:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/10/2024 08:18

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 14:03

Juntada de petição
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:57

Juntada de petição
13/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/08/2024 13:11

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 15:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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