11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 CERTIDÃO 1 - Certifico que a contestação referente ao índice 163744433 é tempestiva. 2 - Diga a parte autora acerca da contestação e documentação apresentada.

CABO FRIO, 24 de março de 2025.

JOSEMARA SAMPAIO DOS SANTOS
24/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:41

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0807580-73.2024.8.19.0011 AUTOR: VALDECI DE OLIVEIRA VIEIRA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ________________________________________________________ DECISÃO Em que pese a tutela de urgência deferida em index 155926122, a parte autora informa, em index que houve corte no fornecimento de água em sua residência no dia 22/11/2024.

Ante o descumprimento evidenciado e tendo em vista a essencialidade do serviço, intime-se a parte ré para que restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de água no imóvel do demandante, sob pena de multa de R$2.000,00 em caso de descumprimento.

Intime-se por OJA de plantão, com a devida urgência.

Cabo Frio, 27 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
27/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:10

Outras Decisões
25/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0807580-73.2024.8.19.0011 AUTOR: VALDECI DE OLIVEIRA VIEIRA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ________________________________________________________ DECISÃO 1) Recebo a emenda à inicial conforme index 141549563 2) Os documentos de index 123837199 indicam que a apuração de consumo de água nos meses de novembro/2023, janeiro e março de 2024 apresentaram valor bem superior à média até então registrada, o que torna plausível a alegação de eventual equívoco por parte da concessionária ré, o que será decidido no mérito da ação.

Consta, ainda, a informação de ordem de suspensão do fornecimento do serviço, o que foi obstado ante a presença morador em estado vulnerável de saúde na residência.

Por certo, descabe ao consumidor fazer prova de fato negativo, qual seja, de que não consumiu o volume de água apurado, o que pode ser demonstrado pela concessionária ré no decorrer da instrução processual caso reste evidenciado o correto funcionamento do hidrômetro que atende a residência.

Dessa forma, verifica-se a probabilidade do direito autoral bem como o perigo de dano, haja vista a essencialidade do serviço prestado e a possível ordem de corte em razão do inadimplemento das contas ora questionadas.

Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água na residência do autor em decorrência dos débitos questionados nesta ação (index 141549563), sob pena de multa de R$2.000,00 em caso de descumprimento.

Intimem-se. 3) Deixo de designar audiência de conciliação/mediação em virtude da ausência de conciliadores habilitados nesta Comarca, postergando para momento oportuno a realização do ato, caso seja do interesse de ambas as partes. 4) Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer contestação por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335, III do CPC.

Faça-se constar no mandado a advertência de que, caso não ofereça contestação, será o réu considerado revel e serão presumidas verdadeiras as alegações formuladas pelo autor. 5) Verifica-se a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual se aplicam as normas da Lei nº 8.078/90.

A responsabilidade da concessionária ré é objetiva, na forma do artigo 14 do Código Consumerista e aquela somente se exime da responsabilidade caso prove a inexistência do defeito, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. 6) Defiro gratuidade de justiça.

Cabo Frio, 12 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
14/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804231-62.2024.8.19.0011

Edinaldo da Silva Peixoto

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marcia Elaine Rezende Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0019842-55.2023.8.19.0001

Daniel Izidoro Lourenco

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Advogado: Zairo Lara Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803306-66.2024.8.19.0011

Alexandre Ferreira da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Felipe Santos Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0813229-38.2023.8.19.0210

Rjm Comercio e Conexoes LTDA

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2023 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0803754-03.2023.8.19.0002

Leandro Alberto da Costa Farias

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2023 17:29

Exibir Processo