05/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0804231-62.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINALDO DA SILVA PEIXOTO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, tais como "Serasa Limpa Nome" e "Acordo Certo".

Assim, foi determinado por despacho do STJ a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento do Tema 1264.

Pelo exposto, suspendo o feito.

Com a definição do Tema 1264 pelo STJ, certifique-se e voltem conclusos.

CABO FRIO, 12 de novembro de 2024.

JULIANA GONCALVES FIGUEIRA Juiz Titular
14/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-STJ
05/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804226-40.2024.8.19.0011

Edinaldo da Silva Peixoto

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marcia Elaine Rezende Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0847621-46.2023.8.19.0002

Maria Helena Pinheiro Augusto Gomes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Carolina Fonseca Nassar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0809618-18.2023.8.19.0068

Bruno Azeredo do Espirito Santo

Ponto Imoveis Empreendimentos LTDA - ME

Advogado: Viviane Oliveira de Caires Pestana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0912457-31.2023.8.19.0001

Calcada Empreendimentos Imobiliarios S A

Gafisa S/A

Advogado: Frederico de Souza Leao Kastrup de Faro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0817303-82.2024.8.19.0087

Josete Lata de Menezes

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 14:01

Exibir Processo