05/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0804226-40.2024.8.19.0011 AUTOR: EDINALDO DA SILVA PEIXOTO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ________________________________________________________ DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, tais como "Serasa Limpa Nome" e "Acordo Certo".

Assim, foi determinado por despacho do STJ a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento do Tema 1264.

Pelo exposto, suspendo o feito.

Com a definição do Tema 1264 pelo STJ, certifique-se e voltem conclusos.

Cabo Frio, 12 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
14/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-STJ
05/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822419-04.2022.8.19.0002

Condominio do Edificio Residencial Orion

Elevadores Atlas Schindler S A

Advogado: Andre Gustavo Salvador Kauffman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0804216-93.2024.8.19.0011

Edinaldo da Silva Peixoto

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marcia Elaine Rezende Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0825888-57.2024.8.19.0206

Gilson Baptista da Rocha Junior

Focus Engenharia e Logistica LTDA

Advogado: Sandro Silva da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0815776-32.2024.8.19.0011

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Andre Luis de Oliveira Gonsaga

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0811531-75.2024.8.19.0011

Cleiton Queiroz dos Santos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Vania Brito Daudt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2024 11:18

Exibir Processo