15/05/2025 19:21

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 06:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 14:16

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0803306-66.2024.8.19.0011 AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A ________________________________________________________ DECISÃO 1.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a responsabilidade atribuída ao réu, o que deve ser examinado com o mérito. 2.

Verifica-se a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual se aplicam as normas da Lei nº 8.078/90.

A responsabilidade da parte ré é objetiva, na forma do artigo 14 do Código Consumerista e aquela somente se exime da responsabilidade caso prove a inexistência do defeito, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.

A fim de assegurar a quem não incumbia inicialmente o encargo a garantia da amplitude de produção probatória, intime-se o réu para, querendo, requerer a produção de novas provas ou ratificar aquelas anteriormente requeridas, no prazo de 05 dias.

Cabo Frio, 12 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
14/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:06

Outras Decisões
05/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS SIQUEIRA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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