24/01/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:14

em cooperação judiciária
10/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817699-02.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO MACIEL GOMES RÉU: TIM CELULAR S.A. 1.

Considerando que a parte ré contestou a presente ação, diga a parte autora em réplica.

Após, digam as partes em provas justificadamente. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora diante da sua afirmação de hipossuficiência financeira. 3.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que não existe prova pré-constituída da probabilidade do direito alegado pela parte autora, necessitando de uma maior instrução probatória para verificar o direito requerido, sendo certo que a parte autora não cumpriu integramente com a determinação do juízo, pois acostou apenas a fatura de consumo. 4.

Remetam-se os autos ao 10º Núcleo de Justiça, considerando que a matéria envolve direito do consumidor referente a contrato de prestação de serviço público.

Note-se que existem apenas dois requisitos impostos no ato normativo TJ/RJ n.º 46/2023: 1.

Matéria que envolva direito do consumidor com prestador de serviço público; 2.

Que a ação tenha sido distribuída após 22/11/2023, o que foi observado em ambas as situações.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
27/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:27

Outras Decisões
13/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:20

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 03:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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