25/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:35

Juntada de carta
25/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:17

Juntada de carta
09/01/2025 15:51

Juntada de decisão monocrática segundo grau
20/12/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVEIRA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:43

Publicado Citação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0815941-03.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KASSYA FRAGOSO FERREIRA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Recebo id. 125631092 e seguintes como emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que restou configurado nos autos que o autor pretende revisar o valor contratado com a ré, apresentando o valor que entende como incontroverso, na forma do art. 330 § 2º do NCPC, defiro antecipação da tutela , devendo a parte autora depositar mensalmente o valor incontroverso no tempo e modo contratados, valores estes que ficarão à disposição do Juízo até julgamento final, cabendo à parte autora comprovar mensalmente o recolhimento em conta judicial.

Observe a parte autora que deverá realizar os depósitos, no modo depósito em continuação, ou seja, DEVERÃO ser efetuados em uma única conta judicial. Realizando-se os depósitos das parcelas na forma deferida, defiro o pedido de manutenção de posse do bem contratado pela parte autora até o deslinde do feito e que o banco réu se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, e caso já o tenha feito, que o retire no prazo de 48 horas, sob pena de multa correspondente ao dobro do título que ensejou a inscrição. Ressalto que o simples ajuizamento de ação de revisão com pedido de consignação não tem o condão de afastar a mora ou sobrestar eventual ação de busca e apreensão, conforme súmula 380 do STJ.

Ainda que o autor consigne o valor que entende devido, até que se comprove excesso na cobrança, o que depende de dilação probatória, não há como obstar o legítimo exercício do credor de cobrar os valores pactuados.

Somente a consignação do valor contratado inibe a mora, ou seja, caso haja deferimento de liminar de busca e apreensão em outros autos, a liminar de manutenção de posse perderá sua eficácia na hipótese de não ocorrerem os depósitos mensais do valor total da prestação contratada. Cite-se e Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Substituto
27/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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