TJRJ - 0834392-22.2023.8.19.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO RJ CIDADAO

CNPJ: 21.602.870/0001-00

Advogados

JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO

OAB: 133263/RJ

CPF *55.***.*63-04

FELIPE MARINO DAUDT

OAB: 169860/RJ

CPF *16.***.*97-50

GUILHERME DE CASTRO GOUVEA

OAB: 128599/RJ

CPF *84.***.*71-04

FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO

OAB: 109255/RJ

CPF *80.***.*73-28

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO RICARDO UCHOA VIANA

CPF *64.***.*78-49

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL ( 400092 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 04/06/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/05/2025 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 21/05/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2025 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/04/2025 16:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025

  • 29/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 24/04/2025 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 03/04/2025 11:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025

  • 03/04/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/04/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 02/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 02/04/2025 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 01/04/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2025 11:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 27/03/2025 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 26/03/2025 16:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO RICARDO UCHOA VIANA - EXCLUÍDA

  • 14/03/2025 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 13/03/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 16:42

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2025 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 16:42

    Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

  • 12/02/2025 02:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

  • 02/02/2025 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 31/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 01:45

    Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 01:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 16/01/2025 15:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2025 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 17:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/01/2025 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE MARINO DAUDT em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO GOUVEA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 11:27

    Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 02/12/2024 11:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 02/12/2024 11:27

    Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 02/12/2024 11:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 02/12/2024 11:27

    Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 02/12/2024 11:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 02/12/2024 11:27

    Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 02/12/2024 11:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Às partes sobre o acrescido pelo perito.

  • 26/11/2024 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO em 22/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE MARINO DAUDT em 22/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO GOUVEA em 22/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO em 22/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 19:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 01:13

    Publicação - Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 01:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 17:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/10/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 11/03/2024 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 00:22

    Publicação - Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 00:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 17:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 23:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 23/02/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE MARINO DAUDT em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO GOUVEA em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 08:20

    Publicação - Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 08:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 30/01/2024 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO GOUVEA em 26/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 23/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 19:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 15:45

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 02:11

    Publicação - Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2023 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 29/09/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO GOUVEA em 27/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO em 27/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE MARINO DAUDT em 27/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO GOUVEA em 18/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO em 18/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE MARINO DAUDT em 18/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 01:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 21/07/2023 01:41

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO GOUVEA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 00:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 29/06/2023 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 12:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 00:28

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 13:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 23:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 12:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 24/03/2023 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 24/03/2023 13:29

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 23/03/2023 18:27

    Juntado(a) - Distribuído por sorteio

  • 23/03/2023 18:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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