21/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 47ª Vara Cível da Comarca da Capital
12/02/2025 17:37

Processo Desarquivado
12/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
05/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:55

Juntada de petição
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MAGNA COSTA FIGUEIREDO SIQUEIRA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0837823-64.2023.8.19.0001 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MAGNA COSTA FIGUEIREDO SIQUEIRA, MAGNO COSTA FIGUEIREDO RÉU: LUCIA MARIA DE MIRANDA SAMPAIO COSTA Recebo ambos os embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos, conforme certificado, porém deixo de acolhê-los, pois, in casu, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil.

Como se fundamentará a seguir No que tange aos embargos da autora, este não merece prosperar, já que os fatos decorreram da seguinte forma: 51983458 - certidão do cartório informando o recolhimento da taxa judiciária a menor 52009210 - despacho intimando a autora para o recolhimento da taxa judiciária 52215664 - pedido da autora para pagamento da taxa judiciária ao final 52788207 - indeferido o pagamento ao final, mas deferindo o parcelamento em 10 vezes 53137957 - petição juntado o pagamento da primeira parcela, datada de 10 de abril de 2023 53333262 - decisão indeferindo a tutela antecipada 55884666 - emenda à inicial 58153880 - certidão do OJA informando que não realizou a citação; entretanto juntada contestação ao index n° 58571405, com reconvenção ao index n° 58571405. 58826824 - juntada GRERJ de pagamento das custas e taxa judiciária da reconvenção, datada de 17 de maio de 2023 59069332 - réplica 92891612 - foi declinado de competência para este Juízo devido a conexão com a demanda nº 0837632-19.2023.8.19.0001 101455261 - há certidão resumindo o narrado acima, a firmando o pagamento de apenas uma parcela das 10, restando nove em aberto em 05 de abril de 2024, um ano após o pagamento de primeira parcela. 111274320 - decisão intimando à autora para complementação das custas faltantes, em 15 dias,sob pena de extinção, com manutenção do pedido contraposto datada de 111294335 - intimação dos advogados da autora por DO comprovada 116553928 - manifestação da autora sobre sua intimação por DO, requerendo a anulação da decisão de index n° 111274320 e requerendo o reajuste das custas.

Conclui-se que a autora tinha ciência da referida decisão, bem como foi intimada 119511527 - réplica à contestação, sem o pagamento das custas.

Tem-se a manifestação da autora ciente do dever de pagar as custas, mas não o fez 128428798 - certidão juntando a publicação do DO da intimação das patronas da autora da decisão de index n° 111274320, certificando o não recolhimento das custas, em 02/07/2024, em que pese devidamente intimada, dando causa a extinção.

No que tanges aos embargos de declaração da ré, a extinção foi determinada ao index n° 129067507, mas o instituto jurídico correto seria o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, mas sua aplicação não permitiria a continuidade da demanda para julgamento do pedido contraposto, daí a não condenação da autora em custas em honorários, podendo este última ainda requerer o levantamento do valor da primeira parcela no setor das custas. 52215664 RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
27/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 11:19

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:57

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:25

Indeferida a petição inicial
03/07/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:18

Juntada de petição
21/05/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:52

Outras Decisões
08/04/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO DINARTE DITTMAR NONATO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de PEDRO IVO SILVA MELLO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO RAPOSO em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO DINARTE DITTMAR NONATO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:24

Declarada incompetência
13/12/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:57

Expedição de Ofício.
06/12/2023 11:50

Expedição de Ofício.
05/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
03/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 16:30

Expedição de Ofício.
30/10/2023 15:25

Expedição de Ofício.
30/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:18

Expedição de Ofício.
25/08/2023 13:55

Expedição de Ofício.
22/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de PAULO DINARTE DITTMAR NONATO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de PEDRO IVO SILVA MELLO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO RAPOSO em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 17/07/2023.
16/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de PAULO DINARTE DITTMAR NONATO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de PEDRO IVO SILVA MELLO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULO DINARTE DITTMAR NONATO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:59

Decorrido prazo de RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO RAPOSO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 01:01

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO RAPOSO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:28

Expedição de Informações.
09/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 12:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:55

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 00:51

Decorrido prazo de MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 23:21

Expedição de Mandado.
12/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
30/03/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/03/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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