21/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 13:59

Recebida a denúncia contra RAUL FELISBERTO NETO (RÉU) e LUAN JORDÃO MARTINS (RÉU)
19/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:13

Recebida a denúncia contra RAUL FELISBERTO NETO (RÉU)
10/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/12/2024 16:09

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:08

Juntada de petição
02/12/2024 16:28

Juntada de petição
02/12/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
01/12/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
01/12/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:29

Juntada de petição
29/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:47

Juntada de petição
29/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:52

Juntada de petição
29/11/2024 12:52

Juntada de petição
29/11/2024 12:51

Juntada de petição
29/11/2024 12:50

Juntada de petição
29/11/2024 12:18

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:02

Desentranhado o documento
29/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:53

Juntada de petição
29/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 15:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808797-78.2024.8.19.0003 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUAN JORDÃO MARTINS, RAUL FELISBERTO NETO Defiro o requerido pelo Ministério Público (ID 158608901), a fim de que seja oficiada a autoridade policial da 166ª DP, para realizar a extração de dados.

Quanto ao pedido de reconsideração da decisão que revogou as prisões preventivas, foram juntados aos autos novos vídeos (ID 158604962).

Todavia, mesmo que a admissão do acusado Luan Jordão Martins seja verídica, ela constitui indícios de que a sua atuação no crime foi de menor importância, não tendo sido responsável pelo planejamento prévio, pela divisão de tarefas, pelo uso de arma de fogo ou pela restrição da liberdade das vítimas.

Embora haja um significativo prejuízo patrimonial, conforme já destacado na decisão recorrida, a prisão preventiva é medida excepcional - não pode ser admitida como antecipação de pena - e, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisãoé suficiente para garantir a aplicação da lei penal.

Além disso, no que se refere ao acusado Raul Felisberto Neto, a acusação se baseia exclusivamente na palavra do acusado Luan Jordão Martins, que indica a sua participação no crime.

Ante o exposto, mantenho a decisão que revogou a prisão dos acusados Luan Jordão Martins e Raul Felisberto Neto (ID 158525750).

ANGRA DOS REIS, 27 de novembro de 2024.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
27/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:38

Outras Decisões
27/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:42

Juntada de petição
27/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:24

Recebida a denúncia contra LUAN JORDÃO MARTINS (FLAGRANTEADO) e RAUL FELISBERTO NETO (FLAGRANTEADO)
26/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:13

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/11/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:06

Recebidos os autos
18/11/2024 08:06

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
14/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:20

Juntada de mandado de prisão
14/11/2024 14:10

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:07

Juntada de mandado de prisão
14/11/2024 14:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/11/2024 14:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/11/2024 14:02

Audiência Custódia realizada para 14/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
14/11/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:51

Audiência Custódia designada para 14/11/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
13/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:28

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/11/2024 17:22

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
12/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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