07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:27

Baixa Definitiva
06/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:16

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807367-49.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCILENE ROCHA DE SOUZA RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Não cumprida a determinaçãode ID 188991347, conforme certificado no ID 212206584,declaro deserto o recurso interposto pela parte autora.

Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, sob pena de envio de ofício ao DEGAR para cobrança administrativa.

Após,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
05/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:35

Não recebido o recurso de JUCILENE ROCHA DE SOUZA - CPF: *16.***.*72-18 (AUTOR).
28/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:39

Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:09

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807367-49.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCILENE ROCHA DE SOUZA RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a existência de outros elementos que indiquem a capacidade financeira da parte para arcar com as custas do processo.

Devidamente intimada do despacho de ID 173744223, a parte autora não apresentou qualquer dos documentos solicitados a fim de demonstrar sua hipossuficiência em arcar com as despesas processuais.

Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.

Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
12/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUCILENE ROCHA DE SOUZA - CPF: *16.***.*72-18 (AUTOR).
29/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:12

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:53

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
26/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 17:49

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 17:49

Recebidos os autos
03/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
03/10/2024 12:30

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 12:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/10/2024 12:30

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 07:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 07:46

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 12:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/06/2024 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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