TJRJ - 0944546-73.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 27 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:19
Publicado Intimação em 12/09/2025.
-
12/09/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
10/09/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/09/2025 11:07
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 00:54
Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
-
25/08/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 25/08/2025.
-
23/08/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
21/08/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 21:16
Juntada de outros anexos
-
30/07/2025 13:48
Juntada de outros anexos
-
28/07/2025 14:44
Expedição de Informações.
-
30/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 27/06/2025.
-
30/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 19:45
Juntada de Petição de ciência
-
25/06/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:58
Conclusos ao Juiz
-
23/06/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 11:07
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 04:43
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0944546-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO RODRIGUES CURADOR: JULIA FATORELLI RODRIGUES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Compulsando os autos, verifico que, apesar de o feito se encontrar apto ao julgamento de mérito, diante recalcitrância da parte ré em cumprir as determinações judiciais, sem descurar do caráter alimentar dos valores discutidos nos autos, se faz necessário analisar os requerimentos formulados no index 183853076.
Desse modo, tendo em vista que o autor permanece sem acesso aos valores de seu benefício previdenciário, expeça-se ofício ao INSS para que passe a efetuar o pagamento do benefício do autor na conta bancária informada, mantida junto à Caixa Econômica Federal, que deve ser de sua titularidade, vedado o pagamento em conta de terceiros.
Expeça-se, ainda, o mandado de pagamento anteriormente determinado no index 181622074.
Para fins de apreciação do novo pedido de penhora, intime-se a parte ré para que apresente, em dez dias, extrato completo e atualizado das contas de titularidade do autor, a contar da data de distribuição do presente processo.
Após voltem conclusos para sentença.
RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto -
27/05/2025 18:48
Juntada de Petição de ciência
-
27/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:22
Outras Decisões
-
22/05/2025 15:44
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 19:14
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 13:50
Juntada de Petição de ciência
-
11/04/2025 01:06
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
11/04/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:44
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
04/04/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 00:46
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
02/04/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 00:42
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
31/03/2025 11:02
Juntada de Petição de ciência
-
30/03/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2025 20:12
Outras Decisões
-
17/03/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
16/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 06/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:14
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
20/02/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2025 22:01
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 18:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/02/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 00:36
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 16:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/01/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 08:53
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2025 14:16
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2024 00:22
Decorrido prazo de GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER em 19/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 23:53
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 00:21
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 00:25
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
07/12/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 21:54
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
29/11/2024 21:42
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
28/11/2024 12:49
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0944546-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO RODRIGUES CURADOR: JULIA FATORELLI RODRIGUES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Defiro GJ ao autor.
Anote-se.
Recebo a emenda de fls. 153831620.
Acolho o pedido de reconsideração fls. 154551694, diante dos esclarecimentos prestados e da documentação acostada à peça, e a subsequente sugestão ministerial de fls. 154557611 favorável ao pleito, tendo sido devidamente suprido o requisito da probabilidade do direito invocado nos autos.
Assim, reconsiderando a decisão de fls. 154255582, CONCEDO a tutela de urgência requerida, no sentido de que a ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança ao autor incapaz relativa a todas as contratações feitas por este junto à instituição, permitindo acesso à curadora JULIA FATORELLI RODRIGUES à conta corrente aberta pelo autor, para realização de movimentações necessárias à administração dos seus bens.
Intime-se a ré por OJA de plantão, para cumprimento da tutela ora concedida, nos termos acima.
Fixo o prazo de 48 horas para a liberação do acesso/movimentação da conta à curadora do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, e o mesmo prazo de 48 horas para a obrigação de não fazer acima descrita, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado.
Sem prejuízo, CITE-SE.
I.
RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular -
27/11/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 15:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO RODRIGUES - CPF: *50.***.*86-87 (AUTOR).
-
27/11/2024 15:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/11/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 14:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/11/2024 14:51
Recebida a emenda à inicial
-
05/11/2024 11:57
Conclusos ao Juiz
-
05/11/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 13:22
Determinada a emenda à inicial
-
29/10/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 15:03
Conclusos ao Juiz
-
29/10/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 14:52
Distribuído por sorteio
-
28/10/2024 14:52
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:51
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:51
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:50
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:49
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:49
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:49
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:48
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:48
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:48
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:47
Juntada de Petição de outros anexos
-
28/10/2024 14:47
Juntada de Petição de contracheque
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0834112-54.2024.8.19.0021
Maria Aparecida da Silva
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Juan da Cunha Firmino
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 05/07/2024 13:57
Processo nº 0836240-07.2024.8.19.0002
Thiago Gomes Brito Lima
Del Rey Viagens LTDA
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/09/2024 10:57
Processo nº 0800314-79.2024.8.19.0255
Ibme - Instituto Brasileiro de Musica e ...
Advogado: Joao Ricardo de Oliveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/05/2024 14:03
Processo nº 0968288-64.2023.8.19.0001
Elenice Goncalves da Silva
Fundo Unico de Previdencia Social do Est...
Advogado: Joni Anderson de Oliveira Mosqueira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/12/2023 12:47
Processo nº 0861877-60.2024.8.19.0001
Luiz Antonio Magalhaes
Light S/A
Advogado: Luiz Carlos Martins Parente
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/08/2024 08:51