01/07/2025 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025
30/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025 17:40

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00446029/2025 - AgInt no RMS 75295/RJ
28/05/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
28/05/2025 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 480179/2025
28/05/2025 15:30

Protocolizada Petição 480179/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2025
22/05/2025 01:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2025 Petição Nº 446029/2025 -
21/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 446029/2025. Publicação prevista para 22/05/2025)
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 446029/2025
20/05/2025 10:50

Protocolizada Petição 446029/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/05/2025
30/04/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380928/2025
30/04/2025 20:15

Protocolizada Petição 380928/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025
29/04/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
28/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
25/04/2025 16:00

Conhecido o recurso de CLAYTON DE SOUZA FERNANDES SOARES e não-provido
23/12/2024 00:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
23/12/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/12/2024 11:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1138724/2024
21/12/2024 11:01

Protocolizada Petição 1138724/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/12/2024
03/12/2024 17:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
03/12/2024 07:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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